Política de Privacidade — Proteção dos Seus Dados na 77ss

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados, em alinhamento com o glossário da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

• "Dado pessoal" — qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou dados de localização.
• "Dado pessoal sensível" — dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• "Titular" — a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela plataforma 77ss (isto é, você, o usuário).
• "Controlador" — a entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares.
• "Operador" — quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• "Tratamento" — toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "DPO" (Encarregado de Proteção de Dados) — o responsável indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 77ss é a própria 77ss, com canal de contato disponível pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas para esse endereço, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

A plataforma 77ss coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de uso e a base legal correspondente:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados durante o processo de verificação KYC;
• Dados bancários ou de carteira digital para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados de conta Mercado Pago ou PicPay);
• Foto de perfil e selfie com documento, quando solicitadas na verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção e fluxo de navegação na plataforma;
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão);
• Identificadores de cookies e tokens de sessão;
• Histórico de apostas, jogos acessados e valores transacionados na plataforma.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Confirmações de transações financeiras recebidas das instituições de pagamento parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação documental, quando utilizados para complementar o processo de KYC;
• Informações de listas de prevenção à lavagem de dinheiro (PEP — Pessoa Politicamente Exposta) e de sanções internacionais, conforme exigências regulatórias.

Os dados pessoais coletados pela plataforma 77ss são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O tratamento dos dados pessoais do usuário é limitado ao mínimo necessário para cada finalidade declarada (princípio da minimização de dados), em conformidade com o artigo 6º da LGPD. A 77ss não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento explícito do titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma 77ss fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido entre o usuário e a plataforma 77ss no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos, liberação de saldo e oferta de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — o tratamento é necessário para cumprir exigências da legislação brasileira, especialmente a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e as diretrizes da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — o tratamento é realizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I) — para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas, o tratamento ocorre exclusivamente mediante consentimento expresso e destacado do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

A plataforma 77ss não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas seguintes hipóteses, com parceiros devidamente contratualizados e obrigados ao cumprimento da LGPD:

• Provedores de pagamento — Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processamento de depósitos e saques em Reais (R$);
• Fornecedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros provedores licenciados — para entrega do conteúdo de jogos e verificação de resultados (apenas dados técnicos de sessão, sem dados financeiros pessoais);
• Serviços de verificação de identidade (KYC) — parceiros especializados na validação de documentos e checagem de listas de compliance regulatório;
• Provedores de infraestrutura de TI — serviços de hospedagem, cloud computing e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma 77ss;
• Autoridades competentes — Polícia Federal, Ministério Público, ANPD, SPA e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Auditores externos e consultores jurídicos — quando necessário para verificações de conformidade, processos legais ou due diligence, sempre sob obrigação de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 77ss estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às da plataforma e a tratar os dados apenas para as finalidades específicas contratadas, vedado qualquer uso para fins próprios ou de terceiros.

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e fornecedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. A 77ss garante que qualquer transferência internacional de dados observa rigorosamente as exigências dos artigos 33 a 36 da LGPD.

As transferências internacionais ocorrem exclusivamente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o receptor dos dados assumir contratualmente o compromisso de cumprir os princípios, direitos dos titulares e obrigações da LGPD por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas;
• Quando necessário para execução do contrato com o titular ou para cumprimento de obrigação legal, conforme permitido pelo artigo 33, V e VI da LGPD.

A plataforma 77ss adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ilícita ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma, garantindo que dados em trânsito não possam ser interceptados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, especialmente documentos de identidade, dados bancários e senhas (armazenadas em formato hash irreversível com salt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários que desejam reforçar a segurança de acesso à conta;
• Monitoramento contínuo de ameaças por meio de sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e logs de auditoria com retenção mínima de 12 meses;
• Controle de acesso por perfil — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, e todo acesso é rastreado e auditável;
• Backup regular dos dados em ambientes geograficamente redundantes, com testes periódicos de recuperação;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes especializadas.

A plataforma 77ss utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência de navegação e coletar dados analíticos de uso. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Os demais cookies podem ser gerenciados pelo usuário diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais ou analíticos pode impactar a experiência de uso da plataforma.

A 77ss não utiliza tecnologias de rastreamento cross-site para fins publicitários sem o consentimento explícito do usuário, em conformidade com as diretrizes da ANPD e as boas práticas de privacidade digital.

A LGPD assegura ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, junto ao controlador. Abaixo estão todos os seus direitos garantidos pela legislação brasileira:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos", informando seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma e uma descrição clara da solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

A plataforma 77ss mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda obrigatória estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação — mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais fiscais e regulatórias;
• Dados de transações financeiras — retidos por 10 (dez) anos nos termos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação — mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e atendimento — retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados tratados com base exclusivamente em consentimento — eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento, desde que não haja outra base legal que justifique a retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A 77ss mantém registros internos dos processos de eliminação para fins de auditoria e prestação de contas à ANPD.

A plataforma 77ss destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso e o uso dos serviços da plataforma por menores de 18 anos são estritamente proibidos, em conformidade com a legislação brasileira de regulamentação de jogos e apostas online (Lei 14.790/2023).

A 77ss adota as seguintes medidas para prevenir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de data de nascimento no momento do cadastro;
• Validação do CPF para confirmação da maioridade junto às bases de dados oficiais;
• Processo de verificação de identidade (KYC) com análise documental que confirma a idade do titular;
• Suspensão imediata de contas quando houver suspeita ou confirmação de que o titular é menor de 18 anos, com devolução de saldos conforme a política de encerramento de contas.

A 77ss não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, e o responsável legal pelo menor poderá contatar nossa equipe pelo e-mail [email protected] para reportar a situação.

A plataforma 77ss designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a 77ss, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe de privacidade:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex: "LGPD — Acesso aos Meus Dados", "LGPD — Exclusão de Conta", "LGPD — Revogação de Consentimento")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para escalação junto à autoridade reguladora, o titular pode contatar a ANPD diretamente pelo portal oficial gov.br/anpd, sem necessidade de interação prévia com a 77ss, conforme garantido pelo artigo 18, §2º da LGPD.

A plataforma 77ss reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma 77ss pelo período de 30 (trinta) dias após a publicação das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento e no cabeçalho da página.

O uso continuado da plataforma 77ss após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão desta Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

O histórico de versões anteriores desta Política de Privacidade está disponível mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Versão Anterior — Política de Privacidade".